As leis de sinalização de segurança existem para ajudar na redução de acidentes e na orientação correta em situações de emergência. Descubra quais são as leis de segurança para empresas e a importância de segui-las corretamente.

Sabemos que a aplicação de sinalizações de emergência ajudam a evitar situações de risco e proporcionam mais segurança e bem-estar para todos. Com isso, a instalação correta dessas sinalizações é um fator que tem sido cada vez mais fiscalizado pelo corpo de bombeiros, uma vez que o descumprimento pode acarretar em grandes acidentes. No estado de São Paulo, condomínios residenciais e comerciais podem receber uma visita inesperada de uma equipe técnica para atestar que a edificação possui condições de segurança contra incêndios e caso encontrem irregularidades, as multas podem chegar a até 270 mil reais.

Pensando em te ajudar com todas essas exigências, separamos as principais leis de segurança para empresas que você deve se atentar para que o seu negócio esteja dentro da lei.

leis de segurança para empresas

As leis de segurança para empresas foram elaboradas a fim de evitar acidentes e garantir mais segurança para o funcionário em seu ambiente de trabalho. 

Leis existentes

As leis de segurança foram criadas para assegurar que as sinalizações sejam aplicadas de maneira correta, garantindo mais segurança para o ambiente.  Entre as principais leis existentes, destacamos:

Norma Brasileira 13.434

Desde abril de 2004, a Norma Brasileira 13.434 assegura a padronização na aplicação de sinalizações de segurança em condomínios residenciais e comerciais, tendo como principal objetivo a diminuição no risco de incêndios. Entre as principais especificações dessa lei, existe a obrigação da adoção de ações que orientem o combate e facilitem a localização de equipamentos e rotas de fuga por meio da instalação de símbolos, mensagens e cores nos locais de risco.

– Lei Nº 13.425

Após a tragédia ocorrida em Santa Maria no ano de 2013, a lei Nº 13.425 traz normas mais rígidas em relação a proteção e prevenção contra incêndios em estabelecimentos, edificações comerciais, empresas, igrejas e quaisquer outros locais destinados a reunião de pessoas, cobertos ou descobertos, cercados ou não. Dentre os requisitos da lei, encontra-se a aplicação de uma sinalização adequada contra incêndio, a aplicação de rotas de fuga (incluindo sinalizações fotoluminescentes), mapas e pisos táteis e em braile.

– Leis estaduais e municipais

Além das leis nacionais, existem as leis estaduais e municipais que também tornam obrigatórios algumas medidas de segurança em determinadas cidades.

No município de São Paulo, é obrigatório a apresentação dos planos e orientações de segurança 15 minutos antes do início de shows e espetáculos. Essa medida visa orientar o público sobre os planos de fuga do local, além de indicar a localização de extintores.

– Instruções técnicas

Cada unidade federal possui um corpo de bombeiros que ajudam no fornecimento de normas técnicas pertinentes as leis de sinalização de segurança. Essas instruções técnicas asseguram a segurança do local contra incêndios e possuem aplicação obrigatória em edifícios e locais comerciais.

leis de segurança para empresas

A norma brasileira ABNT NBR 13434 define as características da sinalização de segurança e é de extrema importância possuir sua sinalização ajustada de acordo com as exigências da norma. 

Exigências

As leis existem para assegurar a aplicação, mas nem sempre ela é realizada corretamente. Algumas exigências existem para garantir o padrão de qualidade na sinalização dos estabelecimentos e alguns documentos atestam que o local está dentro dos padrões de segurança estabelecidos pela lei.

A AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), atesta que a edificação possui condições de segurança contra incêndio com validade prevista de até três anos para condomínios comerciais e até cinco anos para os residenciais. Para conseguir esse documento, é necessário se planejar antecipadamente e dependendo do tamanho do local, é válido a contratação de uma empresa especializada para auxiliar nas etapas.

Adequações

Na grande maioria dos casos, é necessário realizar uma mudança em toda a estrutura da empresa, que contemplam as seguintes adequações:

Adequações de baixa complexidade:
Reposição ou recarga de extintores; reposição de mangueiras; teste hidrostático das mangueiras; placas de sinalização fotoluminescentes

Adequações de média complexidade:
Bomba de incêndio; sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça

Adequações de alta complexidade:
Instalação de rede de hidrantes; instalação de escadas externas (rotas de fuga); instalação de portas corta-fogo ou barreiras contrafogo.

As leis de segurança para empresas possuem como finalidade garantir a segurança e o bem estar de todos no ambiente corporativo, e para isso é importante estar atento com todas as exigências a fim de evitar grandes acidentes.

Pensando em tornar a sua empresa um local seguro e bem sinalizado? Que tal conferir o nosso artigo com os principais tipos de sinalização que a sua empresa não pode deixar de ter?